PORTARIA Nº 1186/SEMUS/GAB/SUPAVS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

PORTARIA Nº 1185/SEMUS/GAB/SUPAVS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal

PORTARIA Nº 1184/SEMUS/SUPAVS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.

PORTARIA Nº 1183S EMUS GAB SUPAVS - Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará Sanitáro